Termos de Uso CLUBE

TERMOS  DE USO  E ADESÃO

 

Este  Termo   de  Uso  e  Adesão,  doravante   simplesmente  denominado  “TERMO”, disciplina as regras e condições mediante as quais a MVCO COMÉRCIO LTDA ME, pessoa jurídica  de direito  privado, inscrita  no CNPJ/MF sob o n. 07.817.830/0001-55, com sede na cidade de Serra, estado do Espírito Santo, Rua Miguel Angelo, 436, bairro Laranjeiras, CEP 29.165-460, (o “CLUBE”) fornece a seus usuários pessoas físicas, após a aceitação eletrônica  deste  TERMO, doravante simplesmente denominados “ASSOCIADOS”, os serviços disponibilizados conforme abaixo detalhado:

 

I - DOS  SERVIÇOS

 

1.1 O  presente  TERMO trata  da disponibilização dos  serviços elencados na cláusula abaixo, pelo CLUBE aos ASSOCIADOS previamente cadastrados no SITE.

 

1.2  Os   serviços   oferecidos   pelo   CLUBE aos   ASSOCIADOS   (os   “SERVIÇOS”) compreendem:

 

a)  Envio mensal dos itens descritos na opção de plano feita pelo ASSOCIADO de acordo com a tabela vigente no website (www.mariavaicomasostras.com.br)

b) O  Conteúdo   pertinente  a  cada tema,  que  será  disponibilizado  a  critério  do CLUBE em website, site móvel (M-SITE) ou aplicativo para iPhone e Smartphones (o “APLICATIVO”) desenvolvidos pelo CLUBE, podendo ser protegido por usuário  e  senha,  a  exclusivo  critério   do  CLUBE. Optando   o  CLUBE pela proteção,  fica  desde  já  acordado  que  o  usuário  e  a  senha  de  acesso  serão individuais e sigilosos, de responsabilidade única e exclusiva do ASSOCIADO, o qual  assumirá todas  as consequências jurídicas  causadas pelo uso indevido  ou pelo uso de tal senha por terceiros autorizados ou não.

 

1.3 O CLUBE reserva-se  o direito  de modificar,  a qualquer  tempo  e circunstância, os SERVIÇOS  oferecidos  podendo  modificá-los,  substituí-los  ou  incluir  novos  mediante aviso prévio aos ASSOCIADOS.

 

II - DA FORMA  DE CADASTRO DO ASSOCIADO

 

2.1 Para tornar-se  ASSOCIADO deverá  realizar o  cadastro  prévio  com  seus  dados pessoais e, ainda, aceitar o presente  TERMO na íntegra, optando, neste ato, pelo plano de sua escolha (vide cláusula III).

 

2.2 Ao cadastrar-se  o  ASSOCIADO se  compromete  a fornecer  apenas informações verdadeiras,  atualizadas  e  completas,  declarando-se   plenamente   ciente   de  que  a utilização  indevida  de  dados  de  terceiros  ou  o  fornecimento  de  informações  falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas nas leis vigentes.

 

2.3 O CLUBE se baseará nas informações fornecidas pelo ASSOCIADO para a entrega dos  SERVIÇOS.  Desta  forma,  compromete-se   o  ASSOCIADO a  manter referidas informações  atualizadas  a fim  de evitar equívocos nas entregas. Fica  certo  e ajustado entre  as partes que o CLUBE ficará isento de qualquer responsabilidade pela inexatidão das informações, bem como pela entrega dos SERVIÇOS em local indevido, decorrente do apontamento pelo ASSOCIADO, do endereço errôneo.

 

2.4 Os  ASSOCIADOS  autorizam  o CLUBE,  no  momento  do  cadastro,  a utilizar  os dados  fornecidos  para  fins   de  identificação   e  de  comunicação  direta.   O CLUBE compromete-se  a utilizar os  dados  recebidos  dentro  dos  padrões  de  normalidade e razoabilidade, respeitando a confidencialidade, de acordo com a política de privacidade.

 

2.5  O CLUBE compromete-se a manter o sigilo  das  informações  prestadas  pelos ASSOCIADOS, as quais  somente  poderão  ser  reveladas em cumprimento  de ordem judicial ou com autorização expressa dos ASSOCIADOS.

 

III - DOS  PLANOS

 

3.1 Após a realização  do  cadastro  e  ao final  deste  TERMO, o  ASSOCIADO deverá optar por um dos planos relativos aos SERVIÇOS (os “PLANOS”) descritos no SITE:

 

3.2 A escolha  do  PLANO  fica  a  exclusivo  critério  do  ASSOCIADO, devendo  este respeitar  e cumprir com todas  as suas obrigações, de acordo  com o  exposto neste TERMO.

 

IV - DAS  CAIXAS

 

4.1  A  CAIXA descrita  na  cláusula 1.2  “a”  conterá  diversos  ingredientes  (inclusive perecíveis) para a elaboração de uma refeição, de acordo  com o tema proposto  pelo CLUBE naquele mês específico.

 

4.2 Cada CAIXA conterá a quantidade de ingredientes  suficientes para  servir  4 (quarto) pessoas.

 

4.3 Os  ingredientes contidos  na CAIXA possuem  prazo  de  validade  que  deverá  ser respeitado pelo ASSOCIADO. Após a entrega da CAIXA pelo CLUBE ao ASSOCIADO, é de exclusiva responsabilidade deste último, a conservação dos ingredientes de acordo com indicação expressa. O CLUBE não se responsabilizará por qualquer mau uso ou má conservação dos produtos, após a entrega dos mesmos ao ASSOCIADO.

 

4.4 Não haverá troca, pelo CLUBE, de qualquer ingrediente contido na CAIXA, exceto se este apresentar, comprovadamente e no momento da entrega, defeito ou estiver fora da data de validade.

 

4.5 Os ASSOCIADOS poderão solicitar caixas extras ao CLUBE

 

4.6 Caso  o  ASSOCIADO opte,  poderá  ainda  solicitar  itens  avulsos. Referidos itens terão os valores definidos no SITE, APLICATIVO  ou M-SITE, e deverão ser aceitos pelo ASSOCIADO  no   momento    da   solicitação,   devendo   o   ASSOCIADO  fornecer autorização específica para o pagamento deste item.

 

V - DO CONTEÚDO

 

5.1  Os  conteúdos   enviados  nas  CAIXAS, bem  como  aqueles  disponibilizados  no APLICATIVO,   SITE e no M-SITE  são exclusivamente fornecidos e desenvolvidos pelo CLUBE, estando protegidos por leis de Direito Autoral, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais, etc.

 

5.2   O   uso,   reprodução,    distribuição   e   armazenamento   de   qualquer   conteúdo desenvolvido pelo CLUBE que não seja para uso estritamente  pessoal e não comercial é expressamente  vedado, exceto se houver a prévia e expressa autorização do CLUBE.

 

5.3 Os ASSOCIADOS não deverão reproduzir,  modificar, realizar engenharia reversa, compilar,  descompilar,  transmitir,  publicar,  sublicenciar,  permitir,  autorizar, alugar, vender, ceder, distribuir, utilizar ou transferir no todo ou em parte, qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados ao CLUBE ou aos presentes  termos, sem prévia e expressa autorização, por escrito do CLUBE, quando for o caso.

 

 

VI - DA ENTREGA

 

6.1 A entrega das CAIXAS será feita da seguinte forma:

 

6.1.1 O ASSOCIADO deverá optar pela data disponível que melhor lhe atende para entrega da CAIXA em qualquer endereço  dentro  da área de atuação do CLUBE (de acordo com a lista de CEP disponível na ferramenta de agendamento)

 

6.1.2 Uma vez escolhida a data, o ASSOCIADO poderá fazer alteração desta em até 48 (quarenta e oito) horas antes da entrega.

 

6.1.3 A entrega será efetivada através de um portador,  que levará a CAIXA na data e no local indicado pelo ASSOCIADO, respeitando o horário comercial.

 

 

VII - DO APLICATIVO, SITE E M-SITE

 

7.1  Os   ASSOCIADOS   terão   acesso   livre  ao   APLICATIVO,   SITE e   ao   M-SITE desenvolvidos  pelo  CLUBE,  durante  todo  o  período  de  vigência do PLANO  de  sua escolha, devendo, entretanto,  respeitar o abaixo disposto:

 

7.2 Caso ocorram  problemas no APLICATIVO,  SITE ou no M-SITE desenvolvidos pelo CLUBE por   culpa  de   terceiros,   tal  como,   mas  não   se   limitando  a: empresas fornecedoras  de  energia,  prestadoras   de  serviços  de  comunicação  e  ou telecomunicações, ou ainda, na ocorrência  de caso fortuito  ou força maior, o CLUBE nada terá a responder  neste sentido.

 

7.3 O  APLICATIVO,   SITE e o M-SITE possuem conteúdo  exclusivamente fornecido e desenvolvido pelo CLUBE, conteúdo  este protegido por leis de direito autoral, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais, etc.

 

7.4 Por este  TERMO, o CLUBE concede  ao ASSOCIADO uma licença  não exclusiva, revogável e  não  transferível  do  APLICATIVO  desenvolvido  pelo  CLUBE, para  uso exclusivamente pessoal e não comercial.

 

7.5 É  vedado aos ASSOCIADOS  ainda, o registro e o uso de nomes de domínio na internet,  das  marcas  e  nomes  presentes   no CLUBE perante   quaisquer  entidades, nacionais  ou  estrangeiras  e  a  prática  de  atos  que  possam  denegrir  as  marcas.  As restrições  aqui estabelecidas são expressamente  aceitas e concordadas pelos ASSOCIADOS  ao  ingressar  no CLUBE, os  quais  comprometem-se a  não  executar qualquer uma das atividades acima descritas.

 

7.6 Em caso  de  descumprimento  pelo  ASSOCIADO dos  termos  acima, este  ficará sujeito às penalidades legais cabíveis.

 

VIII - DO PRAZO E CANCELAMENTO

 

8.1 O  presente  TERMO entrará  em vigor na data de  sua assinatura  e  permanecerá vigente  por  prazo  indeterminado,  podendo   o  ASSOCIADO cancelar a adesão ao SERVIÇO e, consequentemente a este TERMO, a qualquer tempo com aviso prévio de 30 (trinta) dias antes da data de entrega de sua CAIXA.

 

8.2 O pedido de cancelamento poderá  ser feito por qualquer meio de contato  com o CLUBE (SITE, APLICATIVO,  e-mail  ou  telefone).  O   ASSOCIADO  receberá uma confirmação do CLUBE referente ao cancelamento da adesão.

 

8.3. Após a confirmação por e-mail por parte do ASSOCIADO, este não terá   mais  acesso  aos conteúdos exclusivos do clube

 

 

IX - DA INTERAÇÃO ENTRE  OS ASSOCIADOS

 

9.1 Os  ASSOCIADOS poderão  postar  fotos  dos jantares  e de suas experiências em   campos designados especificamente para tal fim, dentro  do APLICATIVO, M-SITE e do SITE do CLUBE, respeitadas as restrições abaixo fixadas:

 

a)  Não  divulgar  imagens  com  conteúdo   inadequado,  dentre   os  quais,  não  se limitando a imagens que contenham conotação ameaçadora, criminosa, obscena, sexual, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, injuriosa ou discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, opção sexual ou nacionalidade.

 

b)  Não veicular material com caráter  comercial, propagandístico ou com qualquer finalidade de obtenção  de proveito  próprio  ou para terceiros  das utilidades e informações disponibilizadas no CLUBE.

 

9.2 O  CLUBE  poderá  cancelar ou excluir imediatamente qualquer ASSOCIADO que desrespeite  os termos acima fixados, a seu exclusivo critério, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

 

9.3 O ASSOCIADO desde já autoriza o uso de sua imagem para divulgação dentro do SITE, M-SITE ou APLICATIVO.

 

X - DA RESPONSABILIDADE DO ASSOCIADO

 

10.1  O  ASSOCIADO será  exclusivamente  responsável  pelos  dados  e  informações prestadas  ao realizar seu cadastro  no SITE, bem como por  qualquer manifestação ou opinião por ele emitida quando do uso do SITE, M-SITE ou APLICATIVO.

 

10.2 O ASSOCIADO concorda e compreende que será responsável por criar e manter a confidencialidade das senhas cadastradas por ele no SITE, M-SITE e no APLICATIVO. 

 

Assim,  este  concorda  que será  o  único responsável perante  o  CLUBE  por  todas  as atividades que ocorram em sua respectiva conta.

 

10.3 Os  danos  causados  a  terceiros  por  qualquer  ato  ou  prática  do  ASSOCIADO sujeitará o  mesmo  às penas da lei,  bem como  ao  direito de  regresso  por parte  do CLUBE.

 

10.4 Fica vedado ao ASSOCIADO ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do SITE,  M-SITE  ou do APLICATIVO  para obtenção  de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos.

 

10.5 O  ASSOCIADO se responsabiliza por  qualquer pagamento que venha a realizar através do SITE, M-SITE ou APLICATIVO, devendo arcar com todas as obrigações a que venha assumir em  função da utilização  do  SITE, M-SITE  ou  APLICATIVO,  podendo responder   civil   e   penalmente  por   qualquer  ilicitude que  incorra  ou   facilite,   se beneficiando ou não.

 

10.6 O  ASSOCIADO irá zelar e fazer zelar pelas boas práticas, comprometendo-se a respeitar  e  fazer  respeitar  os  termos   descritos  neste  instrumento,  agindo  sempre norteado  pelos princípios da boa-fé e lealdade, tanto  para com outros  ASSOCIADOS, bem como para com o CLUBE.

 

XI - DA RETRIBUIÇÃO

 

11.1  Pelos  SERVIÇOS  prestados,  o  ASSOCIADO pagará  ao  CLUBE, conforme o PLANO de sua escolha, os valores vigentes no SITE.

    

11.2   A forma  de  pagamento  será  escolhida  pelo  ASSOCIADO de  acordo  com  as opções disponíveis no momento da compra.

 

11.3 O PLANO será considerado vigente apenas após a autorização da administradora de cartão de crédito ou baixa de boleto se for o caso.

 

11.4 Os valores  dos planos poderão  ser reajustados  a critério  do CLUBE, que deverá avisar com 30 dias de antecedência o ASSOCIADO a respeito desta alteração.

 

XII - DAS  ALTERAÇÕES NOS TERMOS  E CONDIÇÕES

 

12.1  O  CLUBE reserva-se  o  direito  de  alterar  quaisquer  condições  do  presente TERMO, devendo, entretanto,  comunicar os ASSOCIADOS previamente por e-mail.

 

12.2 A anuência dos  ASSOCIADOS  às novas condições, modificações, exclusões  ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa, entrando em contato via e-mail com a equipe responsável pelo SITE.

 

XIII - DAS  DISPOSIÇÕES GERAIS

 

13.1 O ASSOCIADO declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica  para  celebrar  o  presente   TERMO e  utilizar  os  SERVIÇOS  nele previstos, reconhecendo  que o presente documento vincula as partes, mediante assinatura e envio por  e-mail  ou aceite no campo [x]. O  ASSOCIADO declara ainda que leu  e está de acordo com todos os termos deste instrumento.

 

13.2 O CLUBE poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste TERMO.

 

13.3 Este TERMO será  regido  e  interpretado  de  acordo  com  as Leis  da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer disputas decorrentes deste Termo.

 

 

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Assinatura